Ministro da Justiça da África do Sul avalia extradição de Manuel Chang

 

O ministro da Justiça sul-africano já começou a considerar a decisão de extraditar o ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, detido há quase dois anos em Joanesburgo no chamado caso das dívidas ocultas, disse o porta-voz ministerial.

"O ministro está a considerar neste momento o caso enquanto falamos, não diria exatamente quando as pessoas saberão, mas é definitivamente algo que ele está a considerar enquanto falamos", disse hoje à Lusa Chrispin Phiri.

O porta-voz sublinhou à Lusa que o ministro Ronald Lamola "está a dedicar muita consideração neste momento" à extradição de Manuel Chang, salientando que as autoridades sul-africanas estão também a processar um "pedido de assistência" submetido recentemente por via diplomática Ggoverno moçambicano, que não especificou.

Chrispin Phiri confirmou à Lusa que o antigo ministro das Finanças de Moçambique permanece encarcerado no estabelecimento prisional de Modderbee, em Benoni, leste de Joanesburgo.

O Estado moçambicano tem tentado impedir desde 2019 na Justiça sul-africana a extradição para os Estados Unidos da América (EUA) do ex-ministro das Finanças e alto quadro político da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), o partido no poder em Moçambique desde 1975.

Moçambique pediu a extradição de Manuel Chang através de uma nota verbal diplomática em 11 de fevereiro de 2019, mais de seis semanas depois de a Justiça norte-americana ter requerido, em 21 de dezembro de 2018, a sua detenção na África do Sul para ser extraditado para julgamento num tribunal de Nova Iorque onde se encontra formalmente acusado desde 19 de dezembro de 2018. O pedido de extradição norte-americano foi formalizado em 28 de janeiro de 2018.

Manuel Chang, que foi ministro das Finanças no segundo mandato do Presidente Armando Guebuza, entre 2010 e 2015, encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos EUA, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros), no chamado caso das 'dívidas ocultas'.

As 'dívidas ocultas' estão relacionadas com empréstimos contraídos entre 2013 e 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB da Rússia, para criar as empresas públicas Ematum, Proíndicus e MAM, de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo de Moçambique.

Em maio desde ano, os Estados Unidos acusaram Moçambique de "perseguir" a extradição de Manuel Chang para proteger o antigo presidente Armando Guebuza e altos quadros do partido no poder, suspeitos de terem recebido 150 milhões de dólares [138,1 milhões de euros] em "luvas", segundo um documento do Departamento de Justiça dos EUA enviado ao ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, a que a Lusa teve acesso.

No mandato do antigo ministro da Justiça sul-africano Michael Masutha, nomeado pelo ex-Presidente Jacob Zuma, o ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang enfrentou, no âmbito do caso das 'dívidas ocultas', dois pedidos de extradição - dos EUA e de Moçambique - quando gozava de imunidade parlamentar.

Em 13 de julho, o atual ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, solicitou, após a sua nomeação pelo Presidente, Cyril Ramaphosa, que a decisão do anterior ministro da Justiça fosse analisada e anulada por ser contrária às disposições da Lei de Extradição sul-africana e ao protocolo de extradição do SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral).

Masutha anunciou a decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique no último dia no Governo.

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, ordenou em 01 de novembro de 2019 ao Governo sul-africano que determine se Manuel Chang deve ser extraditado para o seu país ou para os Estados Unidos.

LUSA  - 29.10.2020