AR aprovou na generalidade e por consenso as alterações à legislação eleitoral autárquica

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A ministra da Administração Estatal de Moçambique considerou hoje "excessivamente curto" o tempo para uma reflexão mais profunda sobre a descentralização do país, assinalando que as eleições autárquicas estão agendadas para 10 de outubro.
"O tempo que nos separa entre a aprovação da revisão à legislação autárquica e a realização das eleições autárquicas é excessivamente curto", afirmou Carmelita Namashulua, quando apresentava as propostas de revisão da legislação autárquica.
Carmelita Namashulua assinalou que as propostas traduzem os entendimentos alcançados entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o falecido líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, para o aprofundamento da descentralização.
"Não há tempo para reflexões mais profundas", destacou.
O Governo moçambicano, prosseguiu a governante, vai debruçar-se sobre o aperfeiçoamento do quadro legal sobre a descentralização do país, depois das eleições autárquicas de 10 de outubro.
A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje na generalidade e por consenso as alterações à legislação eleitoral autárquica, que vai viabilizar a realização das eleições autárquicas de 10 de outubro deste ano.
As bancadas da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, Renamo, principal partido da oposição, e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, aprovaram emendas à Lei que Estabelece o Regime Jurídico para a Implantação das Autarquias Locais e a Lei de Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais.
As alterações às duas leis foram propostas pelo Governo moçambicano e visam uma adequação à revisão pontual da Constituição da República aprovada pelo parlamento em maio, para o aprofundamento da descentralização do país.
O parlamento moçambicano volta a reunir-se quinta-feira para o debate e aprovação na especialidade das leis autárquicas hoje aprovadas na generalidade.
LUSA – 18.07.2018

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