O pior legado de Nyusi e o desnorte de um Conselho de Ministros reacionário

Desde que o Presidente Filipe Nyusi chegou ao poder em 2015, Moçambique tornou-se num país mais corrupto. No Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, temos vindo a descer de posição num ranking onde 0 é totalmente corrupto e 100 absolutamente limpo. Em 2015 fomos colocados no lugar 31, em 2016 no lugar 27 e em 2017 no lugar 25. Desde que o Presidente Nyusi chegou ao poder, a liberdade de imprensa tem retrocedido. Este ano, a RSF (Reportéres Sans Frontieres), colocou-nos descendo no seu ranking. Descemos da posição 93 para a posição 99. O score relevante, compilado com base em dados qualitativos e quantitativos sobre abuso contra os media e jornalistas, manteve-se inalterado. O problema é que outros países ultrapassaram o nosso. O Timor e a Libėria, por exemplo.
Este ano no seu relatório sobre direitos humanos, a Human Rights Watch (HRW) destaca uma tendência recente para crimes políticos e contra a liberdade de expressão. A impunidade é gritante. Os assassinatos de magistrado (juiz Silica), académico (Giles Cistak) e político (Jeremias Pondeca), todos eles antes de Nyusi completar o primeiro de dois mandatos constitucionalmente previstos, nunca foram resolvidos. Mais recentemente, figuras proeminentes do comentário politico (o académico José Macuane e o jornalista Ericino de Salema) foram violentamente atacadas, numa investida facínora contra a liberdade de expressão.
Desde que Moçambique iniciou sua transição para a democracia nos anos 90, nunca se tinha visto tamanha deterioração de indicadores relevantes das área da Governação. O assassinato do jornalista Carlos Cardoso em 2000 foi o mais drástico atentado contra a liberdade de expressão desde o início da IIa República em 1990. As percepções sobre a corrupção sempre foram negativas mas mostraram alguma melhoria com a aprovação da Lei Anti-Corrupção em 2004 e a condenaçāo judicial de alguns peixe-graúdos nos anos subsequentes, como Diodino Cambaza e Almerinho Manhenje. A incidência da violação de direitos humanos tinha fundamentalmente base na violência policial e não necessariamente em crimes contra o pensamento livre, centralmente comandados.

Numa mistura de avaliações, avanços e retrocessos nos campos da proteção dos directos humanos, da liberdade de expressão e da acçāo penal contra a corrupção, as autoridades moçambicanas nunca ousaram estrangular a liberdade de imprensa. Desde Chissano a Guebuza, ela foi sempre protegida ferreamente, pelo menos de jure. Quando houve percepções negativas, elas destacavam o acesso difícil à publicidade estatal ou a falta de sustentabilidade económica da maioria dos meios. No último caso, só o crescimento da economia podia melhorar o estado das coisas. Quando Armando Guebuza chegou ao poder em 2005, muitos esperavam um agravamento das liberdades de expressão e de imprensa mas isso não se verificou. Anos depois, o Juiz Joāo Guilherme arquivou um processo contra o economista Carlos Castel-Branco, em que o ofendido era o Presidente Guebuza, mas este se conformou com a decisão.
Durante estes anos de democracia, Moçambique mostrou sempre um quadro positivo de liberdade de imprensa. Quando muito indicadores se deterioravam, incluindo os ratings sobre a dívida soberana, a liberdade de imprensa manteve-se como um valor positivo de uma democracia minimalista, com avanços aqui e alguma estagnação em dimensões como participação em processos legislativos, por exemplo. Muita reforma legal recente foi operada sem consulta pertinente aos relevantes stakeholders. Por isso, a CTA juntou forças para influenciar um diploma que obrigava o Governo a fazer consultas quando quisesse encetar uma reforma legal. Essa proposta foi entregue ao executivo há meses. Mas segue empoeirando-se nalguma prateleira. Quando se esperava a aprovação desse diploma, o mesmo executivo exara sem consulta um documento legal que atenta drasticamente contra a liberdade de imprensa.
O único indicador que nos podia orgulhar no plano internacional, em comparação com outros países, foi profundamente arrasado, numa atitude reacionária de um dos governos menos competentes deste a transição política e económica. A aprovação desse diploma é a prova paroquial dessa incompetência tamanho do Governo e da incapacidade de Filipe Nyusi em disciplinar a arrogância e o fanatismo de uma entourage de ministros e assessores empenhados em lhe esfaquear pelas costas, fingindo que lhe estão ajudando.
Este decreto do Conselho de Ministros, que impõe essas medidas draconianas contra a liberdade de imprensa, é um presente envenenado para ele. O Presidente está mal acompanhado. Gente, como os antigos ministros Jorge Ferrāo e Pedro Couto, que podiam argumentar contra esta medida, foram afastados do Governo. A única saída do PR é rasgar este decreto. Paciência! Se ele não o fizer, Nyusi estará cimentando um legado de autocrata. Estará tambem legitimando a pior nódoa da sua governação. Com um país de tangas e em crise profunda, os ministros e assessores de Nyusi deviam apoiá-lo na edificação de uma narrativa de esperança assente em reformas concretas e uma mensagem capaz de mobilizar novamente uma sociedade fracturada e reconquistar alguma credibilidade no plano internacional.
Ao invés de aprendermos com a narrativa de uma nova madrugada depois do pesadelo de Zuma aqui o lado na RAS, nossos ministros fazem uma inversão de marcha na mais intacta das liberdades democráticas. Nunca Moçambique experimentou tamanho reaccionarismo. Em vez de cultivarem a esperança, insuflando uma aragem reformista no nosso corroído aparato institucional, nossos ministros acabam de matar a joia da coroa dessas liberdades. Um retrocesso perverso em momentos eleitorais diz muito de um barco à deriva sulcando os caminhos do desnorte. E Nyusi será recordado no futuro como o Presidente que mais dificilmente conviveu com os fundamentos basilares da democracia.

 *in facebook: marcelo mosse