Extradiçao de CHANG adiata para 26 de Março*

O tribunal sul-africano de Kempton Park adiou hoje para 26 de Março a decisão sobre a jurisdição do tribunal para prosseguir com o pedido dos Estados Unidos para extradição do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang.
Em cima da mesa, para decisão do juiz William Schutte, está igualmente a possibilidade de o Ministério Público entregar a deliberação do dois processos de extradição concorrentes — Moçambique e Estados Unidos — ao chefe de Estado sul-africano.
Os advogados de defesa do ex-ministro moçambicano Manuel Chang pediram hoje, em tribunal, que o Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, delibere sobre os pedidos de extradição, concorrentes, dos EUA e de Moçambique.
"Decorreram já seis semanas e o pedido [de extradição] de Moçambique não foi ainda apresentado em tribunal. Não existe lógica para que o pedido de extradição de Moçambique tenha que aguardar pela decisão sobre o pedido dos EUA", disse o advogado de defesa William Vermeulen, no final da sessão da manhã no tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo.
Aquele tribunal decidiu em 26 de Fevereiro iniciar a análise do pedido norte-americano para extraditar o antigo ministro das Finanças moçambicano, no âmbito do processo, a correr na justiça dos Estados Unidos, sobre as chamadas 'dívidas ocultas' em Moçambique.
Na audição de hoje, o Ministério Público insistiu que a Justiça sul-africana deve proceder primeiro à análise dos dois pedidos de extradição, atendendo em primeiro lugar ao pedido de extradição dos Estados Unidos, como havia sido decidido pelo juiz William Schutte, a 26 de Fevereiro.
O procurador do Ministério Público reiterou que o Estado sul-africano está preparado para debater o mérito do pedido de extradição norte-americano e avisou o antigo governante moçambicano que "os seus sucessivos adiamentos estão a atrasar o processo".
Nesse sentido, Dean Barnard, que liderou hoje a argumentação do Ministério Público sul-africano, apelou ao juiz William Schutte a recusar o requerimento dos advogados de defesa do ex-ministro das Finanças para que seja a autoridade executiva do Estado a deliberar diretamente sobre a extradição do antigo governante moçambicano, que se encontra detido na África do Sul desde 29 de dezembro a pedido dos Estados Unidos.

"Apesar de o arguido aceitar ser extraditado para Moçambique, terá de haver um processo judicial a correr neste tribunal. Depois da decisão dos magistrados, o ministro da Justiça, que integra o executivo, dará a conhecer a sua decisão à luz da legislação, do tratado com o Estados Unidos e o protocolo multilateral da SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral]", salientou.
Barnard recordou que "a lógica e o bom senso dita que, neste caso, o pedido de extradição dos EUA foi aquele que entrou primeiro na Justiça da África do Sul e que o arguido foi primeiro detido pelas autoridades locais a pedido dos Estados Unidos e que é por isso que este processo deu início".
William Vermeulen, o advogado que lidera a defesa de Manuel Chang, alegou que a autoridade executiva deve decidir sobre o procedimento de extradição no tribunal sul-africano, acrescentando que "segundo a constituição da República, deve ser o chefe de Estado sul-africano," Cyril Ramaphosa.
Na passada segunda-feira, 11 Março, o antigo ministro das Finanças requereu ao tribunal de Kempton Park que ordene ao ministério público a apresentar, perante a autoridade executiva, que no mesmo dia considerou ser o ministro da Justiça sul-africano, a decidir sobre qual dos dois pedidos da sua extradição deve ser analisado primeiro.
O requerimento entregue por Manuel Chang no tribunal de Joanesburgo, onde estão a ser analisados os dois pedidos de extradição, pelos Estados Unidos e por Moçambique, para responder no caso das dívidas ocultas, fez com que a decisão do juiz fosse adiada para hoje.
Antes de anunciar o adiamento da leitura da sentença para a próxima terça-feira, 26 de Março, o juiz sul-africano William Schutte questionou o advogado de Manuel Chang: "Porque razão é que precisa da minha decisão (do juiz) se alega que a autoridade executiva não necessita da orientação deste tribunal?"
Após três anos e meio sem avanços da justiça moçambicana na investigação ao caso, os Estados Unidos mandaram deter, em Dezembro, banqueiros internacionais, um intermediário e o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, desencadeando outras detenções em Moçambique, entre as quais a secretária pessoal e o filho do ex-Presidente Armando Guebuza, ambos em prisão preventiva há cerca de um mês.
Manuel Chang, 63 anos, foi detido a 29 de Dezembro no aeroporto de Joanesburgo pelo seu presumível envolvimento num negócio fraudulento de dois mil milhões de dólares.

* titulo do blog
LUSA – 18.03.2019