PGR
gazeta ao debate sobre dívidas ocultas
O
governador de Gauteng, David Makhura, acusou os governos de Moçambique,
Zimbabwe e Lesotho de fazerem vista grossa ao sofrimento dos seus cidadãos que
depois acabam adquirindo tudo na África do Sul, incluindo cuidados de saúde
A
Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba de surpreender pela negativa, ao
pautar pela ausência no debate organizado pelo Centro de Integridade Pública
(CIP), no âmbito da campanha sobre as “dívidas ocultas”.
O seminário
que se realizou na última sexta-feira, em Maputo, sob o lema Como evitar
a repetição das dívidas odiosas, destinava-se à
reflexão e partilha de experiências em torno deste assunto e contou com a
participação e valiosas contribuições de especialistas internacionais e
nacionais, intervenientes do poder público, da academia, partidos
políticos com assento na Assembleia da República (AR) e os extra-parlamentares,
da sociedade civil, e o público em geral.
No decurso
do encontro, Edson Cortês, director do CIP desde Junho de 2018,
explicou que o fundamental objecto do evento era buscar entendimento, perante
especuladores financeiros internacionais, aliados às elites políticas locais,
outros países do mundo de forma aexdinamizar a resistir à tentação do
endividamento público.
O outro
objectivo que precipitou a realização deste encontro assenta na busca de
medidas que países que passaram pelo mesmo problema que Moçambique está a
passar, tenham tomado para sair da encruzilhada.
À margem do encontro, ao que o Correio da
manhã pôde aferir dos organizadores do evento, haviam sido igualmente
convidados os representantes da PGR que, no entanto, não se fizeram presentes,
na cerimónia bastante concorrida.
Pelo mesmo trilho, seguiram os representantes do sector das
Finanças, entre eles, do Ministério da Economia e Finanças e do Banco de Moçambique
que, também, de forma surpreendente, não corresponderam ao convite do CIP.
Foi denominador comum das intervenções efectuadas que os
moçambicanos não deviam ser obrigados a pagar as dívidas ocultas e se exigiu a
responsabilização dos implicados na contratação das mesmas.
De referir que, muito recentemente, as OSC moçambicana,
representadas pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), lançaram uma campanha
internacional e petição online (https://jubileedebt.
org.uk/actions/peticao), para exigir que o Secretário Económico do Tesouro do
Reino Unido, John Glen, investigue os bancos britânicos que
concederam os empréstimos das dívidas ilegais à EMATUM, MAM e PROÍNDICUS.
Esta figura, ao que acreditam, pode ordenar o Gabinete de
Fraude Grave (Serious Fraud Office em Inglês) e a Autoridade de Conduta
Financeira (FCA - Financial Conduct Authority) a responsabilização dos
funcionários e dos bancos envolvidos no escândalo.
O cancelamento das dívidas não será feito em Moçambique, mas
sim no Reino Unido, embora Moçambique tenha poderes para declarar as dívidas
ilegais.
As dívidas das empresas privadas, EMATUM (850 milhões de
dólares americanos), PROINDICUS (622 milhões de dólares americanos), e
Mozambique Asset Management – MAM (535 milhões de dólares americanos)
avalizadas pelo Governo de Moçambique, violaram gravemente a Constituição e as
Leis Orçamentais de 2013 e 2014.
CM – 18.03.2019
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