Express Mozambique

O Governo moçambicano anunciou hoje a intenção de se opôr ao recurso do ministro da Justiça sul-africano e do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) e insistir no pedido de extradição do ex-ministro Manuel Chang para Maputo. Em carta enviada esta tarde às três partes envolvidas no caso de extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique, a que a Lusa teve acesso, o executivo do Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, instruiu o escritório de avogados Mabunda Incorporated, em Bedfordview, Joanesburgo, a intervir em nome do Estado moçambicano no sentido de persuadir Pretória a reconsiderar a extradição de Manuel Chang para o seu país Recebemos instruções para intervir em nome do Governo moçambicano para opôr o pedido apresentado pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, o pedido do ministro da Justiça e Serviços Correcionais, e submeter um novo pedido para a extradição do Sr. Chang para Moçambique", lê-se na carta de duas páginas enviada por email aos advogados de Manuel Chang, ...

A Assembleia da República aprovou hoje por consenso e na especialidade o projecto de lei que aprova a revisão pontual da lei orgânica da Comissão Nacional de Eleições. O documento que prevê a prorrogação do mandato dos actuais membros da CNE até Abril de 2020, foi viabilizado pelas Bancadas Parlamentares da FRELIMO e MDM e a RENAMO votou contra. Uma vez que o mandato de alguns membros da Comissão Nacional de Eleições que tomaram posse em 2013 terminou em Maio passado, sendo este um ano eleitoral a primeira comissão da Assembleia da República submeteu ao debate o projecto de lei que prevê a prorrogação do mandato destes até Abril de 2020. O objectivo é evitar que a CNE funcione em condições irregulares, assim como evitar perturbar o processo eleitoral. Analisado o documento, as bancadas parlamentares da FRELIMO e MDM aprovaram a lei e defenderam a manutenção da actual estrutura da CNE até Abril de 2020. A Renamo através do deputado António Muchanga explicou porque os 60 deputados...