Governo moçambicano contrata advogados para impedir extradição de Chang

O Governo moçambicano anunciou hoje a intenção de se opôr ao recurso do ministro da Justiça sul-africano e do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) e insistir no pedido de extradição do ex-ministro Manuel Chang para Maputo.

Em carta enviada esta tarde às três partes envolvidas no caso de extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique, a que a Lusa teve acesso, o executivo do Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, instruiu o escritório de avogados Mabunda Incorporated, em Bedfordview, Joanesburgo, a intervir em nome do Estado moçambicano no sentido de persuadir Pretória a reconsiderar a extradição de Manuel Chang para o seu país

Recebemos instruções para intervir em nome do Governo moçambicano para opôr o pedido apresentado pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, o pedido do ministro da Justiça e Serviços Correcionais, e submeter um novo pedido para a extradição do Sr. Chang para Moçambique", lê-se na carta de duas páginas enviada por email aos advogados de Manuel Chang, do FMO e do Estado sul-africano.

"Alternativamente, que a decisão de extraditar o Sr. Chang (...) seja remetida ao ministro da Justiça e Serviços Correcionais para reconsideração e determinação com base na informação e factos recentes que serão apresentados e argumentados na audiência e/ou posteriormente à audiência ao invés da informação apenas disponibilizada ao anterior ministro quando tomou a decisão", adianta a nota.

Os advogados mandatados pelo executivo moçambicano argumentam também que "a preparação do processo tem demorado mais tempo do que o previsto porque os representantes governamentais são falantes de português (...) e encontram-se atualmente no estrangeiro a atender assuntos urgentes do Governo".

"Por isso, a documentação só poderá ser finalizada na próxima semana", refere a carta.

Na missiva, os advogados sul-africanos informam que o Governo de Maputo pretende "solicitar ao vice-juiz presidente que considere alocar uma nova data à audiência do caso", propondo nesse sentido a data de 03 de setembro de 2019.

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, agendou para 13 de agosto a audiência sobre o caso de extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, disse à Lusa Denise Namburete, coordenadora do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), plataforma que agrega 21 organizações da sociedade civil moçambicana.

Numa petição enviada em meados deste mês à justiça sul-africana, o atual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, afirma não compreender o pedido de extradição de Moçambique sobre Manuel Chang, porque o ex-ministro das Finanças goza de imunidade como deputado da Assembleia da República e ainda não é alvo de uma acusação formal.

A posição de Ronald Lamola contraria a decisão do seu antecessor Michael Masutha, que tinha decidido pelo repatriamento de Manuel Chang para Moçambique em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.

O antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang renunciou à função de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24 de julho a presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo.

Manuel Chang está detido desde 29 de dezembro do ano passado na África do Sul, por fraude e corrupção a pedido da justiça norte-americana, que pretende julgar o ex-governante pelo seu papel no escândalo das dívidas ocultas em Moçambique.

Chang é também alvo de um pedido de extradição da justiça moçambicana, que também quer ouvir o ex-ministro das Finanças no referido caso.

A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales do anterior Governo moçambicano para a contração de pouco mais de dois mil milhões de dólares de dívidas (mais de 1,7 mil milhões de euros) a favor de empresas públicas de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.

A operação que levou às dívidas ocultas é alvo de processos judiciais em Moçambique e nos EUA, que considera que a legislação do país foi violada, e várias pessoas, incluindo banqueiros internacionais, estão detidas por alegado envolvimento no escândalo.