Corrupto disfarçado

PGR, Augusto Paulino. São pessoas ricas sem provenência do dinheiro justificado e nunca ganharam lotaria. Reestruturação da Ematum continua a ser contestada. Dívida Pública face ao PIB dispara para 116.6%.

Aos 30 anos da Procuradoria- -Geral da República (PGR), Augusto Paulino olha para trás e conclue haver interesses para combater a corrupção, mas deplora “iminentes interesses escusos”. Em palestra alusiva à efeméride, Paulino diz que o fenómeno corrupção lesa Moçambique em milhões de meticais e alerta para se ter cuidado com os que falam sobre a corrupção, por haver quem “nos acompanha a falar mal do fenómeno, para disfarçar o seu envolvimento”.

A constatação é simples. Se assistem homens ricos, sem a proveniência do dinheiro justificado e nunca ganharam lotaria. A PGR hoje tem estado a registar avanços significativos, segundo Augusto Paulino, ontem em Maputo. Restruturação da dívida Carlos Nuno Castel-Branco entende que o governo devia se abster da restruturação das dívidas ocultas, depois de o Conselho Constitucional (CC) considerar nula a dívida da Ematum. “A dívida pública ilícita é ilícita e é também ilícito o Estado estar a assumir essa dívida”, Carlos Nuno Castel-Branco, à margem de uma conferência do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE).

O economista e académico considera contraproducente que as autoridades moçambicanas mostrem disponibilidade para ressarcir os credores daquelas dívidas, quando o CC e a PGR já declararam que os encargos foram assumidos pelo anterior governo à margem da lei. “Não lhes vale de muito [às autoridades judiciais] estarem a prender os hipotéticos autores das dívidas e aos seus eventuais mandantes, se os cidadãos tiverem de pagar essas dívidas”, frisa Castel-Branco.

Os moçambicanos não autorizaram nem beneficiaram das dívidas ocultas, insiste Carlos Nuno Castel-Branco. “É interessante como na acção governativa é mais importante a defesa dos interesses financeiros dos especuladores do que a soberania, legalidade e democracia de Moçambique”, frisa.

No início de setembro, os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares que teve origem na empresa pública Ematum, anunciou o governo em 09 de setembro. “A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5% do valor agregado do capital das notas existentes em dívida”, lê-se em comunicado do Ministério da Economia e Finanças. O documento adianta que o voto favorável “inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique”, que representa 68% dos títulos e que já tinha declarado apoio à proposta, restando chegar aos 75% de votos favoráveis para a reestruturação ter efeito, fasquia que foi superada. “A resolução escrita entrará em vigor após a satisfação das condições de liquidação e espera- -se que a distribuição inicial dos direitos ocorra no dia 30 de setembro de 2019”.

O caso das dívidas ocultas está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, durante os mandatos de Armando Guebuza, a favor de empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares para as empresas públicas Ematum, MAM e Proindicus. A justiça moçambicana e a justiça norte-americana, que também investiga o caso, consideram que parte desse dinheiro foi usada para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros.

Dívida pública para 116,6%

A consultora FocusEconomics antevê um crescimento de 0,4% no país e um aumento do rácio da dívida pública face ao PIB para 116,6%, agravando as previsões macroeconómicas e orçamentais feitas no relatório anterior. “O crescimento económico deverá abrandar fortemente este ano, num contexto de destruição desencadeado pelos ciclones tropicais Idai e Kenneth”, escrevem os analistas na mais recente nota sobre a evolução das economias africanas. No relatório, enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso, os analistas escrevem que “a actividade económica deverá recuperar fortemente no próximo ano, em parte devido aos efeitos dos esforços de reconstrução”, o que fará o crescimento económico abrandar para 0,4% este ano e crescer 4,3% em 2020.

Os analistas têm revisto em baixa o crescimento de Moçambique desde o início do verão, à medida que se materializam os efeitos devastadores dos ciclones na economia real. “A economia perdeu fôlego no segundo trimestre, com o crescimento a abrandar para quase o mínimo dos últimos dois anos, crescendo 2,3%”, escrevem, apontando que “a produção agrícola, que representa mais de um quarto do PIB, estagnou devido à destruição de milhares de hectares de colheitas, arrastando a produção económica global”. Sobre o acordo de reestruturação com os credores alcançado no princípio do mês, a FocusEconomics comenta que isso deverá “dar ao governo um significativo alívio em termos de fluxo de caixa”, o que permite mais despesa pública em áreas que o governo considere prioritárias.

Os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares que teve origem na empresa pública Ematum, anunciou o governo a 9 de setembro. “A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5% do valor agregado do capital das notas existentes em dívida”, lê-se em comunicado do Ministério da Economia e Finanças, que adianta que o voto favorável “inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique”, que representa 68% dos títulos e que já tinha declarado apoio à proposta, restando chegar aos 75% de votos favoráveis para a reestruturação ter efeito – fasquia que foi superada. “A resolução escrita entrará em vigor após a satisfação das condições de liquidação e espera-se que a distribuição inicial dos direitos ocorra no dia 30 de setembro de 2019”, acrescenta o comunicado.

EXPRESSO – 20.09.2019