Dívidas ocultas: Nhangumele foi interrogado pelo FBI

Teófilo Nhangumele, um dos arguidos mais sonantes do caso das dívidas ocultas, foi interrogado, a 29 de Janeiro deste ano, por agentes do Federal Bureau of Investigation (FBI), no âmbito do referido escândalo. A colaboração de Teófilo Nhangumele com a justiça norte-americana é mencionada em documentos submetidos pela defesa de Jean Boustani, negociador da firma de estaleiros Privinvest, ao United State District Court foi the Estern District of New York.

Nhangumele terá fornecido pormenores importantes do esquema de corrupção ocorrido no âmbito das chamadas dívidas ocultas, referem as peças da firma Willkie Farr and Gallagher LLP, que defende Jean Boustani.

Na altura, o arguido teria dito que se desconhecia o destino que teria sido dado ao dinheiro dos subornos, porque os funcionários do Governo envolvidos no esquema limitaram-se apenas a afirmar que as verbas eram dirigidas ao Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE).

O dinheiro não era dirigido ao pagamento de subornos, terá afiançado Teófilo Nhangumele. A equipa de defesa de Jean Boustani acusa os procuradores norte- -americanos de terem ocultado os depoimentos prestados por Teófilo Nhangumele aos agentes do FBI privando o seu cliente de informação essencial para a sua defesa.

“O modo como o Governo [acusação] está a tratar a informação relacionada com Teófilo Nhangumele representa uma terrível violação da mais importante regra ética do nosso sistema de justiça de protecção de pessoas acusadas de prática de crimes”, refere-se na “moção” escrita pela defesa .

No lugar de divulgar prontamente essas informações [obtidas de Teófilo Nhangumele], como impõe a Constituição, o Governo americano guardou-as seladas, durante todo o tempo em que os investigadores faziam o seu trabalho, preparando-se para o julgamento, lê-se no texto.

O texto cita uma decisão do Tribunal Supremo norte-americano que diz que, em caso de existência de informação absolutória, a acusação deve fornecer essa informação à defesa.

Os advogados de Jean Boustani censuraram o facto de o Governo divulgar as informações prestadas por Teófilo Nhangumele a alguns meses do julgamento e com base em dados fornecidos por uma pessoa detida há milhares de quilómetros, em Moçambique.

O “timing” da divulgação das referidas informações não favorece uma audição de Teófilo Nhangumele por parte dos advogados de Jean Boustani, dizem os advogados. O arguido moçambicano teria dittoaos investigadores norte-americanos que Jean Boustani falou da mobilização de 50 milhões de dólares. Nhangumele foi interrogado por Fannel A. Binder e por Matthew Musselwhite, agentes do FBI afectos à embaixada norte-americana em Maputo, refere-se na peça da defesa. O SAVANA tentou em vão confirmar se os agentes que interrogaram Nhangumele por três vezes são efectivamente funcionários da embaixada ou vieram a propósito.

No mês seguinte ao interrogatório, mais precisamente a 12 de Fevereiro, o arguido foi preso em Maputo por ordens do Ministério Público moçambicano.

Depoimento de Nhangumele é inválido

A defesa do antigo empregado da Privinvest e sobrinho de Iskandar Safa exigiu que o conteúdo das declarações de Teófilo Nhangumele seja considerado inválido, porque o arguido nunca foi funcionário do Estado e os subornos que teria recebido não podem ser considerados criminosos, à luz da Lei contra Práticas de Corrupção Externa (FCPA, na sigla inglesa).

Por outro lado, consideram os advogados da Willkie Farr and Gallagher LLP, o conhecimento dos depoimentos prestados por Teófilo Nhangumele a poucos meses do julgamento priva Jean Boustani do direito à plena defesa.

“Nhangumele não pode ser considerado um funcionário público e, portanto, os subornos que tenha recebido não podem ser considerados ilegais, à luz da FCPA”, refere o texto da peça processual submetida pelos advogados do negociador franco-libanês.

Insistindo no facto de que Teófilo Nhangumele não deve ser tratado como funcionário do Governo moçambicano e logo não está coberto pela FCPA, os advogados de Jean Boustani afirmam que o próprio arguido moçambicano afirmou nas declarações ao FBI que nunca trabalhou para o executivo moçambicano.

“O tribunal deve travar o argumento do Governo de que Teófilo Nhangumele é funcionário público moçambicano, porque essa informação é falsa e o Governo tem a consciência de que é falsa”, lê-se na peça submetida pelos advogados ao tribunal.

Defesa não quer jurista portuguesa

Na sequência da batalha jurídica que trava para salvar Jean Boustani, a defesa do arguido recusa a presença da magistrada portuguesa Helena Susano como testemunha da acusação da justiça norte-americana, que considera a jurista uma especialista em legislação penal moçambicana.

 “A indicação pelo Governo de um juiz europeu que nunca julgou, processou ou defendeu um caso em Moçambique é uma base insuficiente para se prosseguir com a acusação de que o senhor Boustani se envolveu numa conspiração de lavagem de dinheiro para promover ou ocultar o produto de uma legislação anti-corrupção de Moçambique”.

A defesa do antigo funcionário da Privinvest desvaloriza o facto de Helena Susano se assumir como coordenadora de uma obra intitulada “Direito Penal e Processual de Moçambique”, porque a mesma não se debruça sobre a corrupção, dado que versa, pelo contrário, sobre o processualismo penal.

“Existem várias escolas de Direito em Moçambique, uma Ordem dos Advogados activa, com advogados capazes e que conhecem o direito penal moçambicano diariamente e um elenco de juristas aposentados”, que podem fazer mais e melhor a bem do caso do que Helena Susano, lê-se no texto.

In: Savana 20.09.2019