Manuel chang: Parece que Moçambique tentou de repente arrumar a casa agora

As autoridades sul-africanas questionaram os motivos de Moçambique no pedido de extradição do ex-governante Manuel Chang para o seu país, no âmbito do processo das dívidas ocultas, sem provas e julgamento convincentes.

 “Parece que Moçambique tentou de repente arrumar a casa agora que este caso está em curso, ao tentar mostrar alguma boa fé que estão aptos a processar [Manuel Chang], não sabemos se isso será suficiente, mas podemos já ver como é que o processo se desenrolou”, disse à Lusa Johan van Schalkwyk.

O advogado do Estado sul-africano referiu que “durante cerca cinco anos estiveram sem fazer nada, enquanto que os americanos foram muito proativos, e é essa a realidade, segundo os factos apresentados ao tribunal”, salientou.

No entanto, Johan Schalkwyk sublinhou que Pretória "não favorece uma das partes em particular”.

“O tribunal irá decidir que o caso deve ser reencaminhado ao ministro para reconsideração, e nós concordamos com essa decisão porque o ministro terá ao seu dispor todos os factos para decidir se irá para os Estados Unidos ou para Moçambique", acrescentou.

O advogado sul-africano destacou, por outro lado, que no âmbito das chamadas dívidas ocultas moçambicanas a África do Sul quer demonstrar à comunidade internacional que a atual administração do Presidente Cyril Ramaphosa está "seriamente" empenhada no combate à fraude e corrupção.

"Tivemos alguns incidentes num passado recente, como por exemplo os casos de Grace Mugabe e Al Bashir, mas temos um novo governo, com uma nova liderança e certamente que vão querer combater a corrupção e fraude a nível internacional", afirmou Schalkwyk, assegurando que “não se trata apenas de retórica”.

No final da audição de hoje, marcada por um debate animado entre o coletivo de juízes e as partes intervenientes no caso de extradição de Manuel Chang, o assessor jurídico principal do Estado sul-africano, o advogado Vincent Maleka, criticou o papel de Moçambique, em particular da Procuradoria-Geral da República (PGR), no caso das dívidas ocultas.

"A atitude de Moçambique é inconsistente com a lógia e os factos e este tribunal deve manter o posicionamento do atual ministro", afirmou Vincent Maleka em representação do ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul.

Na sua intervenção, o advogado considerou que Moçambique não explicou perante o tribunal “porque é que o Sr. Chang não foi acusado e levado até hoje a julgamento" e questionou: “Se Moçambique afirma que o Sr. Chang é acusado seja do que for, onde estão as provas?"

“As provas mencionadas por Moçambique não são provas materiais para processar o Sr. Chang mas, pelo contrário, são provas para futura investigação", contrapôs.

Na quarta-feira, Vicent Maleka salientou que, “apesar do pedido [de extradição], as autoridades moçambicanas foram incapazes de confirmar que foi emitida uma acusação formal contra o Sr. Chang” e que a ordem de prisão “visava pouco mais" do que ser interrogado pelas autoridades.

"É evidente que a imunidade parlamentar não pode ser levantada na ausência do requerido. Na altura da decisão, o Sr. Chang não tinha renunciado à sua imunidade parlamentar e esse processo não teve o seu curso", afirmou Maleka.

Segundo o advogado do Estado sul-africano, o pedido de extradição de Moçambique "não responde cabalmente à questão da imunidade constitucional e parlamentar que se aplica” a Manuel Chang.

A audição sobre a revisão da decisão anunciada em maio de extraditar o ex-governante Manuel Chang para Moçambique terminou hoje no Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo.

"Moçambique quer que o Sr. Chang seja extraditado para Moçambique para ser processado criminalmente. O tribunal decidirá oportunamente", afirmou à Lusa, no final da audição, William Mokhare, advogado representante do Estado moçambicano.

O juiz Colin Lamont reservou a leitura da sentença para data a anunciar.

Manuel Chang está detido desde dezembro na África do Sul, a pedido dos Estados Unidos da América, no caso das chamadas dívidas ocultas.

A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales do anterior Governo moçambicano, presidido pelo ex-Presidente Armando Guebuza, para financiamentos de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo de Moçambique.

*Título do blog

LUSA – 18.10.2019