Dívidas: Juiz britânico obriga Credit Suisse a apresentar defesa para a semana

O tribunal de Londres que está a analisar a queixa de Moçambique contra o Credit Suisse, no âmbito do escândalo das 'dívidas ocultas', obrigou o banco a apresentar a defesa até à próxima terça-feira.

De acordo com o 'site' noticioso especializado em processos judiciais, Law360, na sessão de terça-feira o juiz Mark Pelling considerou que um adiamento da apresentação da defesa por parte do Credit Suisse iria protelar mais o processo e aumentar os custos judiciais de forma desnecessária.

Moçambique, de acordo com o Law360, pretende adicionar ou trocar o destinatário da queixa, que deixaria de ser o Credit Suisse AG e o Credit Suisse International, para ser contra o Credit Suisse Securities (Europe) International Ltd, a entidade que empregava os funcionários que viabilizaram o empréstimo às duas empresas estatais moçambicanas, Mozambique Asset Management (MAM) e ProIndicus, no valor cerca de 1,2 mil milhões de dólares, cerca de mil milhões de euros.

Na resposta, a advogada desta entidade bancária disse que o pedido de Moçambique era uma manobra legal para esconder o "erro" de ter processado a entidade errada, e que seria necessário reescrever parte da defesa.

No entanto, o juiz desvalorizou este argumento, dizendo que acrescentar ou trocar o destinatário da queixa judicial teria "pouco impacto" na recolha de provas ou na sua divulgação, ordenando que o Credit Suisse apresente a sua defesa até à próxima semana.

Em 2014 o banco russo VTB deu um empréstimo de 535 milhões de dólares (quase 480 milhões de euros) à empresa pública Mozambique Asset Management, com garantia estatal mas sem a inclusão deste valor nas contas públicas e sem ser anunciado publicamente.

O empréstimo de 535 milhões de dólares do VTB à MAM junta-se a outro, organizado pelo Credit Suisse e que teve como beneficiário a empresa pública ProIndicus, no valor de 622 milhões de dólares (558 milhões de euros), igualmente com garantia estatal e à margem das contas públicas e do conhecimento dos doadores internacionais.

A divulgação destes empréstimos, em abril de 2016, precipitou o país para uma crise económica e financeira que ditou o afastamento dos mercados internacionais e o abrandamento do crescimento para os valores mais baixos deste século, para além de uma degradação do 'rating' para Incumprimento Financeiro pelas três maiores agências de notação financeira.

Para além disso, anos depois, originou um conjunto de ações judiciais, entre as quais a detenção do antigo ministro das Finanças e de personalidades ligadas ao então Presidente da República, Armando Guebuza.

O Governo dos Estados Unidos quer julgar, no mesmo processo, o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang e o antigo diretor dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado de Moçambique António Carlos do Rosário.

Manuel Chang, que é aguardado para julgamento num tribunal de Nova Iorque, encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos Estados Unidos, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional.

O ex-ministro das Finanças enfrenta pedidos de extradição para Moçambique e para os Estados Unidos.

António do Rosário encontra-se detido em Moçambique.

●   LUSA – 16.01.2020