Dívidas Ocultas: Pretória deve repatriar Manuel Chang para ser julgado em Maputo

O advogado sul-africano que representa Moçambique no caso de extradição de Manuel Chang disse hoje esperar que a África do Sul assuma o risco de repatriar o ex-ministro das Finanças moçambicano para ser julgado por fraude e corrupção.

"É uma questão de correr esse risco, mas a nossa confiança é reforçada pelo facto de Chang já não gozar de imunidade para ser julgado em Moçambique", disse hoje Samuel Modiba em declarações ao diário de Joanesburgo The Star.

"Lembre-se que a questão gira em torno da imunidade de Chang. O caso argumentado porque Chang gozava de imunidade e que não seria julgado em Moçambique", afirmou o advogado

O advogado insiste que Chang renunciou como membro do parlamento. Além disso, há um novo parlamento em Moçambique e Chang não faz parte dele. Ele não está mais coberto pela imunidade".

"Não há mais motivo para a África do Sul não o extraditar para Moçambique. A principal razão desapareceu", declarou Samuel Modiba.

Todavia, o advogado sul-africano não indica em que data é que a Assembleia da República de Moçambique, em Maputo, aprovou, em plenário, a retirada formal da imunidade parlamentar a Manuel Chang inerente ao cargo de deputado da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), o partido no poder naquele país africano lusófono, do qual é também um alto quadro político.

Na África do Sul, o ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang enfrentou, no âmbito do caso das dívidas ocultas, dois pedidos de extradição - dos EUA e de Moçambique – e no momento gozava de imunidade parlamentar, no mandato do antigo ministro da Justiça da África do Sul, Michael Masutha.

Em 21 de maio de 2019, último dia no governo, Masutha chegou a decidir a favor de Moçambique em detrimento dos EUA, mas o titular do cargo no novo Governo, Ronald Lamola, empossado em junho pelo presidente Cyril Ramaphosa, discordou.

Entretanto, Moçambique apresentou recursos dessa decisão em dois tribunais de alta instância sul-africanos. Posteriormente, esta semana, a Procuradoria moçambicana decidiu retirar esses pedidos para acelerar o processo, já que os EUA decidiram não condenar o principal suspeito no caso das dívidas ocultas, um empresário libanês, por considerar que a justiça norte-americana não tinha jurisdição sobre o caso.

"Se tivesse sido informado na altura sobre a questão [da imunidade], teria levado isso em consideração quando tomei a minha decisão", sublinhou o ex-governante Masutha, em novembro do ano passado, em entrevista ao jornal sul-africano Business Day.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana anunciou nesta segunda-feira que abdicou dos recursos judiciais na África do Sul referentes à extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para "tentar acelerar" a decisão final do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola.

"Existem vários casos em Moçambique em que o Chang é (figura) central, e é importante tentar garantir o seu repatriamento para Moçambique o mais cedo possível. Os recursos judiciais irão adiar e suspender os casos", afirma ao jornal o advogado sul-africano.

"Por razões táticas, o governo de Moçambique decidiu dar ao ministro Lamola uma oportunidade para reconsiderar o caso e decidir com base nos últimos desenvolvimentos e na informação que emergiu no tribunal superior", refere Samuel Modiba.

O advogado escusou-se a precisar os casos de justiça em Moçambique que envolvem Manuel Chang e as "razões táticas" para a recente decisão anunciada pelo Governo moçambicano.

"Moçambique está em melhor posição para processar. Tem um caso forte e evidências substanciais", salientou Modiba referindo-se à acusação da Justiça norte-americana.

Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos Estados Unidos, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares, no chamado caso das dívidas ocultas.

LUSA – 11.02.2020