Suíços aprovam por referendo lei que proíbe a homofobia

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Restaurantes, hotéis, empresas de transporte, cinemas ou piscinas não podem recusar o acesso de alguém por causa de sua orientação sexual. O texto prevê multas ou penas de até três anos de prisão.
Os suíços aprovaram em referendo, realizado neste domingo, uma lei que proíbe a discriminação com base na orientação sexual. O "sim" conseguiu cerca de 62% dos votos, durante esta votação que terminou ao meio-dia local (11:00 em Lisboa), de acordo com o instituto de sondagens suíço GFS Bern.
A nova lei expande a legislação já existente sobre discriminação e ódio racial ou religioso, estendendo-a à orientação sexual.
A reforma do código penal, adotada em 2018, teve a oposição dos círculos conservadores e populistas, que denunciaram a "censura" e um "ataque à liberdade de expressão, de consciência e de comércio".
Os outros partidos consideraram que a proteção contra a discriminação em razão da orientação sexual era insuficiente na Suíça, e apelaram ao voto no "sim" à reforma. Os defensores do texto argumentam que a discriminação baseada na orientação sexual é já penalizada noutros países europeus e salientam que o Conselho da Europa pediu à Suíça que reforçasse as suas medidas contra a homofobia.
A nova lei pune a exposição pública e a discriminação de qualquer pessoa por causa da sua orientação sexual, ou qualquer atitude para despertar o ódio contra ela por meio escrito, falado, por imagens ou por gestos. Por outro lado, não reprime os comentários feitos no círculo familiar ou entre amigos.
Restaurantes, hotéis, empresas de transporte, cinemas ou piscinas não podem recusar o acesso de alguém por causa da sua orientação sexual.
Alguns círculos da comunidade LGBT esperam que este novo diploma não se transforme numa proteção especial e estigmatize ainda mais a comunidade.
O texto prevê multas ou sentenças de até três anos de prisão

in tsf

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