Moçambique/Dívidas: Decisão sobre nulidade das dívidas dificulta acesso aos mercados

A consultora Economist Intelligence Unit (EIU) considerou hoje que a decisão do Conselho Constitucional relativamente à nulidade das dívidas da MAM e ProIndicus dificulta o acesso de Moçambique e da ENH aos mercados financeiros internacionais.

“A decisão pode complicar o acesso de Moçambique a financiamento externo”, escrevem os peritos da unidade de análise económica da revista britânica The Economist.

Num comentário à recente decisão do Conselho Constitucional sobre a nulidade dos empréstimos contraídos pelas empresas públicas Mozambique Asset Management e ProIndicus, enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso, os analistas dizem que “a decisão judicial declara nulos os empréstimos organizados pelo Credit Suisse e pelo VTB, e pode dar mais peso aos esforços do governo para desafiar a validade das garantias estatais dadas aos empréstimos”.

O Governo tem afirmado que o Estado só vai pagar parte dos empréstimos, e o restante será da responsabilidade das empresas, lembram os analistas da Economist, acrescentando que “o Credit Suisse e o VTB têm argumentado que o governo moçambicano é responsável pelos pagamentos”.

Para a unidade de análise da Economist, o endividamento de 1,5 mil milhões de dólares para financiar a participação de 15% da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos na Área 1 pode ser, assim, mais difícil, mas “o recente colapso na atividade económica e na confiança dos investidores deve adiar estes esforços”.

O Conselho Constitucional de Moçambique considerou nulos todos os atos relativos aos empréstimos contraídos pelo Estado para as empresas Proindicus e MAM, segundo um acórdão divulgado a 12 de maio, relacionado com o caso das dívidas ocultas.

“O Conselho Constitucional declara a nulidade dos atos relativos aos empréstimos contraídos pelas empresas Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM) e das garantias soberanas conferidas pelo Governo, em 2013 e 2014, respetivamente, com todas as consequências legais”, lê-se no documento.

A decisão é idêntica à que já havia sido tomada em junho de 2019 quando o órgão foi chamado a deliberar sobre o empréstimo à Ematum.

No conjunto, as verbas usadas em nome das três empresas públicas moçambicanas (Ematum, MAM e Proindicus) totalizam os 2,2 mil milhões de dólares do escândalo das dívidas ocultas, ainda sob investigação judicial – e com EUA e Moçambique a disputar na África do Sul a extradição do antigo ministro das Finanças Manuel Chang.

LUSA – 25.05.2020