Organização pede segundo processo sobre homicídio de observador eleitoral

O Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), uma organização da sociedade civil moçambicana, defendeu hoje a abertura de um processo autónomo para encontrar os mandantes do homicídio do observador eleitoral Anastácio Matavel, em outubro passado.

Em comunicado, a organização antecipa-se à decisão do Tribunal Judicial da Província de Gaza, onde o crime está a ser julgado, com seis polícias e um civil no banco dos réus.

"Ciente de que estas e outras questões não serão esclarecidas no presente julgamento, o CDD exige que os órgãos da justiça aprofundem as investigações através de abertura de processos autónomos com vista à identificação e responsabilização dos autores morais deste crime", lê-se no documento.

"Esta conclusão decorre da observação que o CDD fez em todas as sessões de audiência e julgamento e funda-se nas omissões e lacunas da própria investigação", acrescenta, reafirmando a descrença já expressa antes do início do julgamento.

O CDD nota que todos os operativos do Grupo de Operações Especiais (GOE) da polícia atirarem a responsabilidade pelo assassinato para o comandante do pelotão, Agapito Matavel, foragido, e considera insuficientes os esclarecimentos acerca de outras figuras, como Henriques Machava, membro sénior da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) em Gaza e presidente do Conselho Municipal de Chibuto, em nome de quem estava registada a viatura do crime.

Ainda assim, a organização manifesta "satisfação" pela realização do julgamento, por ser "o primeiro" entre vários "casos flagrantes de violação dos direitos humanos" em que vozes críticas são silenciadas sem que se conheçam, "no mínimo, os seus autores materiais".

"A título exemplificativo, pode citar-se os casos de assassinato do constitucionalista e professor catedrático Gilles Cistac e dos raptos do académico e professor universitário Jaime Macuane e do jornalista e analista Ericino de Salema", refere o comunicado.

A organização patrocina os advogados da família de Anastácio Matavel no processo e tem também suportado o transporte de jornalistas até Xai-xai, capital provincial de Gaza, cerca de 200 quilómetros a norte de Maputo, para cobrirem o julgamento - cujas alegações finais estão marcadas para quinta-feira.

O CDD defende que se tratou de um crime de Estado, de polícias numa missão, condenando a posição do Ministério Público de afastar tal responsabilidade, considerando que os arguidos cometeram o crime em seu nome e no interesse próprio.

Anastácio Matavel, dirigente do grupo de observação eleitoral Casa da Paz, foi abatido uma semana antes das eleições gerais de 15 de outubro.

O caso provocou repúdio e condenação em Moçambique e fora do país, por se tratar de um ativista da sociedade civil assassinado durante a campanha eleitoral.

LUSA – 25.05.202