Polícias condenados a penas entre três e 24 anos pelo homicídio de observador eleitoral moçambicano

Maputo, 18 jun 2020 (Lusa) - O Tribunal Judicial da Província de Gaza, sul de Moçambique, condenou hoje seis polícias a penas de prisão entre três e 24 anos de cadeia pelo seu envolvimento no homicídio, em outubro último, do observador eleitoral Anastácio Matavel.

O acórdão proferido pela juíza Ana Liquidão condenou Tudelo Guirrugo, Edson Silica e Alfredo Macuácua a 24 anos de prisão cada um, Euclídio Mapulasse a 23 anos, e Januário Rungo e Justino Muchanga a três anos cada.

O sétimo arguido e único civil no caso, Ricardo Manganhe, foi absolvido.

O tribunal condenou ainda os seis polícias ao pagamento de uma indemnização de 1,5 milhões de meticais (cerca de 19 mil euros) à família de Anastácio Matavel.

A juíza Ana Liquidão disse que o coletivo não teve qualquer dúvida de que os arguidos "cometeram o crime macabro".

O tribunal considerou provados os crimes de homicídio qualificado, uns em autoria material e outros em autoria moral, associação criminosa e falsificação praticada por servidor público no exercício das suas funções.

Sobre o pedido da família da vítima de ver o Estado moçambicano sentado no banco dos réus, a juíza reafirmou a recusa, uma posição que já havia expresso no despacho de pronúncia.

Ana Liquidão sustentou que os arguidos agiram por "conta e risco próprio e não ao serviço do Estado", sendo por isso improcedente o pedido de ver o Estado responsabilizado pelo homicídio a título civil.

O advogado da família, Félix Micache, manifestou desilusão com o facto de o Estado ter sido exonerado de responsabilidade civil no caso, mas mostrou-se contente com a condenação dos seis polícias.

"O nosso maior objetivo era conseguir que o Estado de Moçambique respondesse civilmente pelos prejuízos causadas à família, porque sabíamos que os réus seriam condenados à prisão e foram condenados", declarou Félix Micache.

Micache contestou ainda a indemnização determinada pelo tribunal para os seis arguidos condenados, recordando que a família pretendia uma compensação de 35 milhões de meticais (446,6 mil euros).

Por seu turno, o advogado de quatro dos seis polícias condenados, Elísio de Sousa, contestou a decisão do tribunal de condenar dois dos polícias e ter aplicado uma "pena exagerada" a outros dois.

O tribunal "prejudicou dois dos meus constituintes que foram arrastados para este processo e em relação a outros dois, apesar de terem confessado a sua participação no crime, houve algum exagero", declarou Elísio de Sousa.

O advogado assegurou que vai recorrer do acórdão.

Os seis polícias hoje condenados pertencem à Unidade de Intervenção Rápida (UIR), polícia de elite moçambicana.

O único absolvido dos sete arguidos que estavam em julgamento, Ricardo Manganhe, é um professor primário que era acusado de ter emprestado a viatura aos polícias que executaram o crime.

Formalmente, a viatura pertence a Henriques Machava, autarca da cidade de Chibuto, província de Gaza, e quadro da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.

Ricardo Manganhe disse em tribunal que comprou a viatura de Henriques Machava, mas a mesma continua registada em nome do autarca de Chibuto.

Um outro polícia acusado de participação no homicídio, Agapito Matavel, é alvo de um processo autónomo, por se encontrar foragido.

Dois agentes da corporação, Nóbrega Chaúque e Martins William, morreram quando a viatura que transportava os acusados capotou, durante a tentativa de fuga do local do crime.

O homicídio de Anastácio Matavel mereceu condenação no país e no estrangeiro, dado o caráter violento, em plena campanha eleitoral, à beira da votação geral moçambicana de 15 de outubro do ano passado.

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