Governo sul-africano em impasse quanto a extradição de Manuel Chang

 

Caso poderá ser levado ao Tribunal Constitucional sul-africano

O advogado do antigo ministro das finanças de Moçambique, Manuel Chang, detido na África do Sul há mais de dois anos não comentou notícias de que poderá em breve levar o caso ao Tribunal Constitucional como última medida para uma decisão sobre a extradição do antigo ministro.

Segundo informações a circularem em círculos governamentais e judiciais na África do Sul receia-se que os advogados de Chang levem agora o caso ao Tribunal Constitucional sul-africano para exigir a libertação do seu cliente detido em Dezembro de 2018 e cujo caso se arrasta desde então sem qualquer solução à vista.

O advogado sul-africano de Chang, Rudi Krause, não respondeu a dois pedidos da VOA para comentar a actual situação do seu cliente e também sobre a possibilidade de levar o caso ao Tribunal Constitucional mas em Outubro do ano passado tinha dito ser “chocante”que o ministro da Justiça não tinha até essa data tomado qualquer decisão.

Chang foi preso a pedido dos Estados Unidos

Manuel Chang foi preso na África do Sul em dezembro de 2018 a pedido das autoridades americanas que o querem julgar pelo seu envolvimento no chamado caso das “dívidas ocultas” em que o Estado moçambicano perdeu cerca de dois mil milhões de dólares num negócio no qual alegadamente Chang teria sido subornado.

Os pagamentos teriam sido feitos através de bancos americanos em violação das leis dos Estados Unidos, o que levou a justiça americana a sair no encalce do antigo ministro e seus colaboradores.

O Estado mocambicano e o próprio Chang opuseram-se à extradição para os Estados Unidos e, segundo o Centro de Interidade Pública (CIP), o Governo de Maputo gastou mais de milhão e 500 mil dólares em advogados para tentar impedir a extradição de Chang para os Estados Unidos.

Em 2019 , após uma longa batalha legal, o tribunal distrital de Kempton Park sentenciou que Manuel Chang era extraditável e o então ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, decidiu pela sua extradição para Moçambique, dias antes de deixar o Governo.

Após a posse de um novo Executivo, em julho o novo ministro da pasta, Ronald Lamola, revogou a decisão do seu antecessor e pediu ao Tribunal Supremo de Joanesburgo a revisão da decisão.

O tribunal devolveu o caso ao ministro Lamola para decisão final, o que até agora ainda não aconteceu aparentemente devido a fortes divisões dentro do govenro sul –africano sobre a questão envolvendo Lamola e diplomatas sul-africanos com ligações a Moçambique

Moçambique acusa formalmente Chang

No que foi visto por alguns analistas como uma medida para facilitar uma decisão de extradição a seu favor em Novembro do ano passsado as autoridades judiciais de Moçambique entraram com um processo provisório de apropriação indevida, lavagem de dinheiro e abuso de poder, contra Manuel Chang por mais de 2 mil milhões de dólares em dívidas contraídas pelo Estado durante a sua gestão.

O jurista moçambicano José Machicame disse na altura que , "este novo desenvolvimento na justiça moçambicana, certamente, não passou despercebido ao ministro sul-africano da Justiça e Assuntos Correcionais, porque a corrente contra a extradição de Manuel Chang era que ele podia ser extraditado sem a certeza sobre o estatuto criminal dele cá em Moçambique".

As autoridades moçambicanas abandonaram também ao mesmo tempo inici ativas judiciais na África do Sul deixando assim que a decisão esteja inteiramente nas mãos do ministro da justiça sul –africana.

As autoridades sul-africanas e o ministro da justiça mantêm contudo o silêncio em algo que face ao arrstamento do caso sem solução à vista poderá acabar no Tribunal Constitucional chamado a decidir sobre a legalidade da detenção sem fim de Manuel Chang.

VOA – 24.04.2021