Sociedade civil exige que parlamento chumbe Orçamento para 2019
O fórum que
monitoriza o Orçamento de Moçambique, exigiu hoje à Assembleia da
República que chumbe o Orçamento do Estado para 2019, por aumentar os
encargos com a dívida pública e conter omissões.
"O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) exige à Comissão do Plano e Orçamento e à Assembleia da República que não aprove a proposta do Orçamento do Estado de 2019", lê-se numa análise que o fórum, que congrega organizações da sociedade civil moçambicanas, faz às contas públicas do próximo ano, intitulada "Preocupações, perguntas e recomendações".
Na proposta do Orçamento do Estado (OE), diz a análise, o Governo apresenta informação referente a despesas nos sectores económicos e sociais, mas não apresenta dados sobre despesas noutros sectores.
As organizações da sociedade civil moçambicanas que monitoram a despesa pública manifestam preocupação com a subida dos encargos com a dívida de pouco mais de 33 mil milhões de meticais este ano para 35 mil milhões de meticais em 2019.
"Os encargos da dívida previstos para 2019 deverão superar a dotação orçamental prevista para a agricultura e desenvolvimento rural e de todo o orçamento da saúde", assinala o FMO.
"O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) exige à Comissão do Plano e Orçamento e à Assembleia da República que não aprove a proposta do Orçamento do Estado de 2019", lê-se numa análise que o fórum, que congrega organizações da sociedade civil moçambicanas, faz às contas públicas do próximo ano, intitulada "Preocupações, perguntas e recomendações".
Na proposta do Orçamento do Estado (OE), diz a análise, o Governo apresenta informação referente a despesas nos sectores económicos e sociais, mas não apresenta dados sobre despesas noutros sectores.
As organizações da sociedade civil moçambicanas que monitoram a despesa pública manifestam preocupação com a subida dos encargos com a dívida de pouco mais de 33 mil milhões de meticais este ano para 35 mil milhões de meticais em 2019.
"Os encargos da dívida previstos para 2019 deverão superar a dotação orçamental prevista para a agricultura e desenvolvimento rural e de todo o orçamento da saúde", assinala o FMO.
A proposta do
OE para 2019 apresentada na AR pelo Governo canaliza 29,1 mil milhões de
meticais à agricultura e desenvolvimento rural e 27,9 mil milhões de
meticais à saúde.
Os encargos com a dívida ultrapassam ainda a verba destinada à protecção social, que vai receber 3,9 mil milhões de meticais.
O FMO manifesta ainda inquietação com o facto de 90% das garantias e avales que serão prestados pelo Governo serem para o sector empresarial do estado da indústria extractiva e apenas 10% para o restante sector empresarial.
"Esta situação reforça o modelo económico extractivista seguido pelo Governo, que considera a indústria extractiva mais importante do que todos os outros sectores económicos e sociais", lê-se no documento.
Nesse sentido, continua, o FMO insta a Comissão do Plano e Orçamento e a Assembleia da República a exigirem do Governo uma remodelação do Orçamento do Estado, para que seja mais equilibrado em termos de prioridades dadas aos diferentes sectores económicos.
LUSA – 09.11.2018
Os encargos com a dívida ultrapassam ainda a verba destinada à protecção social, que vai receber 3,9 mil milhões de meticais.
O FMO manifesta ainda inquietação com o facto de 90% das garantias e avales que serão prestados pelo Governo serem para o sector empresarial do estado da indústria extractiva e apenas 10% para o restante sector empresarial.
"Esta situação reforça o modelo económico extractivista seguido pelo Governo, que considera a indústria extractiva mais importante do que todos os outros sectores económicos e sociais", lê-se no documento.
Nesse sentido, continua, o FMO insta a Comissão do Plano e Orçamento e a Assembleia da República a exigirem do Governo uma remodelação do Orçamento do Estado, para que seja mais equilibrado em termos de prioridades dadas aos diferentes sectores económicos.
LUSA – 09.11.2018
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