CHANG pede que seja o ministro da justiça a decidir*

11 mar (Lusa) - O antigo ministro das Finanças de Moçambique entregou hoje um requerimento no tribunal para que seja o ministro da Justiça sul-africano a decidir sobre qual dos dois pedidos da sua extradição deve ser analisado primeiro.

O requerimento entregue por Manuel Chang no tribunal de Joanesburgo, onde estão a ser analisados os dois pedidos de extradição, pelos Estados Unidos e por Moçambique, para responder no caso das dívidas ocultas, faz com que a decisão do juiz seja adiada para dia 18 de março.

Na quinta-feira passada, o juiz havia decidido que o tribunal apreciaria hoje os méritos do pedido dos EUA.

Os advogados de defesa do ex-governante moçambicano invocaram o artigo 15.º do tratado de extradição entre a África do Sul e os Estados Unidos, e ainda o artigo 11.º do protocolo de extradição da SADC (Comunidadade de Desenvolvimento da África Austral) para fundamentar o pedido para que seja o ministro da Justiça e Serviços Prisionais da África do Sul, Tshililo Michael Masutha, a decidir sobre a ordem de análise dos pedidos de extradição concorrenciais apresentados pelos EUA e Moçambique.

O Estado terá de responder até ao dia 13 de Março, nomeando para o efeito um advogado para argumentar a sua defesa no dia 18 de março, disse o procurador do Ministério Público, o advogado Johan du Toit, ao confirmar a receção do requerimento de Manuel Chang.

"Devido às provisões nestes tratados, o juiz magistrado não pode ouvir nesta altura o caso porque não está autorizado a fazê-lo à luz dos tratados. O ministro deve primeiro eleger o pedido que deve merecer preferência em termos dos tratados, é óbvio", afirmou à Lusa o advogado sul-africano Rudi Krause, após o adiamento pelo juiz.

A ação submetida pela defesa de Manuel Chang, contida num documento de 68 páginas, obrigou ao adiamento imediato da sessão de hoje, que durou pouco mais mais dez minutos, pelo juiz William Schutte.

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, os advogados do ex-governante moçambicano e atual deputado da Assembleia da República, requerem ainda que Manuel Chang "seja aliviado" do seu encarceramento.

O deputado e antigo ministro das Finanças Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018 à luz de um mandado internacional emitido pela justiça dos Estados Unidos, que pede a sua extradição, no âmbito da sua investigação às dívidas ocultas em Moçambique.

Manuel Chang, 63 anos, é membro do Comité Central do partido Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder desde 1975, e goza de imunidade em Moçambique por ser deputado na Assembleia da República.

Chang foi vice-ministro do Plano e Finanças entre 2000 e 2004, no executivo de Joaquim Chissano e ministro das Finanças nos dez anos do Governo de Armando Emílio Guebuza entre 2005 e 2015.

De acordo com a acusação norte-americana, Manuel Chang recebeu alegadamente milhões de dólares em subornos em troca de dívidas secretamente contraídas pelo Estado moçambicano, sem o conhecimento do parlamento, entre 2013 e 2014, de mais de dois mil milhões de dólares a favor de três empresas públicas (Ematum, Proindicus e MAM) criadas para o efeito em Moçambique.

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