O Governo devia parar de negociar restruturação das dívidas ocultas

O Governo de Moçambique devia abdicar de negociações sobre a restruturação das dívidas ocultas, depois de o Conselho Constitucional ter considerado nula a dívida da Ematum (Empresa Moçambicana de Atum), defendeu hoje, em Maputo, o economista Carlos Nuno Castel-Branco.

“A dívida pública ilícita é ilícita e é também ilícito o Estado estar a assumir essa dívida”, afirmou Carlos Nuno Castel-Branco, à margem de uma conferência do Instituto de Estudos Sociais e Económicos, uma organização da sociedade civil moçambicana.

O economista e académico considerou contraproducente que as autoridades moçambicanas mostrem disponibilidade para ressarcir os credores daquelas dívidas, quando o Conselho Constitucional (CC) e a Procuradoria-Geral da República já declararam que os encargos foram assumidos pelo anterior Governo moçambicano à margem da lei.

“Não lhes vale de muito [às autoridades judiciais] estarem a prender os hipotéticos autores das dívidas e aos seus eventuais mandantes, se os cidadãos [moçambicanos] tiverem de pagar essas dívidas”, disse.

Os moçambicanos não autorizaram nem beneficiaram das dívidas ocultas, insistiu Carlos Nuno Castel-Branco.

“É interessante como na ação governativa é mais importante a defesa dos interesses financeiros dos especuladores do que a soberania, legalidade e democracia de Moçambique”, frisou.

No início deste mês, os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares que teve origem na empresa pública Ematum, anunciou o Governo em 09 de setembro.

“A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5% do valor agregado do capital das notas existentes em dívida”, lê-se em comunicado do Ministério da Economia e Finanças.

O documento adianta que o voto favorável “inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique”, que representa 68% dos títulos e que já tinha declarado apoio à proposta, restando chegar aos 75% de votos favoráveis para a reestruturação ter efeito, fasquia que foi superada.

“A resolução escrita entrará em vigor após a satisfação das condições de liquidação e espera-se que a distribuição inicial dos direitos ocorra no dia 30 de setembro de 2019″, acrescentou a mesma nota.

O caso das dívidas ocultas está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, durante os mandatos de Armando Guebuza, a favor de empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares para as empresas públicas Ematum, MAM e Proindicus.

A justiça moçambicana e a justiça norte-americana, que também investiga o caso, consideram que parte desse dinheiro foi usada para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros