Eleições Gerais 2019: "Pôncio Pilatos" lavou as mãos

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“Não podemos em sã consciência, lealdade à lei e sentido patriótico aprovar a farsa política que nos é trazida aqui para chancelar”, dizem os oito membros da Comissão Nacional de Eleições que hoje (25 de Outubro) votaram contra a aprovação dos resultados das eleições. “Rejeitamos estes resultados porque os mesmos não reflectem fielmente a vontade popular”. No entanto, a eleição foi aprovada pela maioria alinhada pela Frelimo, que inclui o presidente, Sheik Abul Carimo.
Os oito membros da CNE que votaram contra a aceitação dos resultados dizem que “Comissão Nacional de Eleições continua a cometer inconstitucionalidades por omissão ao não cumprir cabalmente o seu papel constitucional”. A CNE falhou em supervisionar as comissões provinciais e distritais e permitiu que elas agissem de maneira tendenciosa.
“As situações e factos acima arrolados, reforçam a nossa convicção de que, através de vários expedientes e manobras inconstitucionais e ilegais, a Comissão Nacional de Eleições continua a não ter a possibilidade real de cumprir com as suas obrigações constitucionais e legais, sendo por isso incapaz de garantir um processo eleitoral justo e cujos resultados sejam aceites por todos.”
A lei dispõe que à a observadores e delegados de partidos devem ser emitidas credenciais mas, ainda assim, não foi aconteceu. Em muitos lugares as selecções de presidentes e vice-presidentes de mesas de voto foram feitas de maneira imprópria e política, sem consultar adequadamente os directores adjuntos do STAE nomeados pela oposição.
” Simplesmente, a orientação da Comissão Nacional de Eleições, através do seu Presidente, em muitos distritos, foi pura e simplesmente ignorada, facto que, demonstra a existência de funcionários e agentes eleitorais não interessadas na transparência e integridade do processo, preferindo obedecer outros comandos estranhos aos órgãos eleitorais”.
Para a CNE dizer que as ilegalidades devem ser tratadas pelo sistema legal e Conselho Constitucional é simplesmente lavar as mãos da questão como Pôncio Pilatos, dizem os oito. A lei não tira a responsabilidade da CNE.
Finalmente, os oito pedem um debate urgente sobre um novo sistema de gestão eleitoral, para substituir o sistema duplo da CNE e do STAE.

* títutlo do blog

CIP – 25.10.2019

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