Angola reivindica devolução de 4,7 mi milhões de EUROS aos cofres do Estado

Luanda, 20 dez 2019 (Lusa) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana anunciou hoje que correm nos tribunais 45 processos em que o Estado angolano reivindica a devolução de 4,1 mil milhões de dólares (4,7 mil milhões de euros) e 729 mil milhões de kwanzas "ilicitamente" retirados dos seus cofres.

A informação foi transmitida hoje pelo Procurador-Geral de Angola, Hélder Pitta Grós, referindo que durante 2019 a Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), órgão da PGR, remeteu para o Tribunal Supremo 13 processos-crime de "grande complexidade".

A DNIAP faz a instrução de processos complexos, "sobretudo os relacionados com crimes de natureza económico-financeira por entidades que gozam de foro especial", explicou, referindo que no período o órgão remeteu outros seis processos ao Tribunal Provincial de Luanda.

Hélder Pitta Grós, que discursava hoje na cerimónia de cumprimentos de fim de ano do órgão da magistratura judicial, deu conta igualmente que 170 processos de inquérito em que se investigam indícios de corrupção e crimes conexos foram instaurados no decurso deste ano.

No plano de recuperação de ativos, recordou que foram "efetivamente recuperados" a favor do Estado angolano um conjunto de valores patrimoniais, entre ações, bens móveis e imóveis e fábricas avaliados em quase 5 mil milhões de dólares (4,5 mil milhões de euros).

A PGR angolana tem já sob o seu controlo 1.635 declarações de bens de gestores e agentes públicos obrigados a proceder ao seu depósito, nos termos da lei, disse.

O combate à corrupção, nepotismo e impunidade são os eixos centrais da governação do Presidente angolano, João Lourenço, fatores que constituíram "prioridades nas ações e intervenções" da PGR durante 2019.

"A ação da Procuradoria-Geral da República de Angola visou, sobretudo, o combate à impunidade a todos os níveis, independentemente da condição social dos visados, sendo que os crimes económico-financeiros e conexos, a chamada corrupção, constituíram a prioridade", disse.

Para fazer face a este "grande desafio", observou, a PGR tem passado por "um verdadeiro processo de reinvenção, na medida que o fenómeno da corrupção, pela sua complexidade, requer uma abordagem holística e multissetorial".

Hélder Pitta Grós reconheceu também a necessidade da melhoria das condições laborais dos magistrados e técnicos do Ministério Público (MP), afirmando que a instituição tem gabinetes "sem o mínimo de condições para realizar trabalho com dignidade".

"Embora seja uma carência conjuntural, assumimos o compromisso de juntos trabalharmos para a melhoria gradual e significativa das condições de trabalho da classe", assegurou.

Pelo menos 121 novos magistrados do MP ingressaram este ano naquele órgão judicial, 299 funcionários foram promovidos e foram nomeados 70 sub-procuradores-gerais da República que tomam posse na próxima semana.

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DYAS // VM

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