O CDD defende envolvimento externo no caso do homicídio de observador eleitoral

O Centro de Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental (ONG) moçambicana, defendeu hoje o recurso aos mecanismos internacionais de defesa dos direitos humanos para a responsabilização do Estado moçambicano pela morte de um observador eleitoral em outubro.

A posição do CDD está expressa numa análise a uma notícia que refere que dois dos cinco agentes acusados pela Procuradoria Provincial de Gaza de envolvimento na morte de Anastácio Matavel foram promovidos pelo comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael.

"Em vez de responsabilizá-los, os agentes envolvidos foram promovidos a escalões superiores da Polícia da República de Moçambique, três meses após a concretização do assassinato [de Anastácio Matavele]", diz o texto.

O crime, prossegue, foi superiormente planificado ao nível do Estado, sendo, por isso, um crime de Estado.

"Passados quatro meses após o crime, a justiça moçambicana não está a fazer o suficiente para julgar e condenar os assassinos, incluindo o ressarcimento da família da vítima", refere a análise.

Neste contexto, o assassinato de Anastácio Matavele é um assunto que deve ser levado aos mecanismos internacionais de defesa de direitos humanos para que o Estado seja responsabilizado pelos atos dos seus agentes, concluiu a análise.

Na sua última edição (sexta-feira), o semanário moçambicano Savana escreve que o comandante-geral da PRM promoveu, em dezembro, dois dos cinco agentes acusados pelo Ministério Público de envolvimento no assassínio de Anastácio Matavele,.

Despachos assinados por Bernardino Rafael, e datados de 27 de dezembro, mostram que Edson Silica foi promovido a subinspetor da polícia e Agapito Matavele a sargento.

A Lusa tentou, sem sucesso, ouvir o comando-geral da PRM.

Edson Silica e Agapito Matavele foram acusados pela Procuradoria Provincial de Gaza de participação no assassinato de Anastácio Matavel, representante da Sala da Paz, uma coligação de ONG ligadas à observação eleitoral em Moçambique.

Matavel foi baleado na via pública, em pleno dia, uma semana antes das eleições gerais, a 15 de outubro passado.

Em novembro, a Procuradoria Provincial de Gaza, sul do país, acusou oito arguidos pelo crime, incluindo cinco agentes.

O homicídio de Anastácio Matavel provocou repúdio e condenação em Moçambique e fora do país, por se tratar de um ativista da sociedade civil envolvido na observação eleitoral e que morreu durante a campanha para as eleições, numa província conhecida pela intolerância política contra opositores da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.

LUSA – 27.01.2020