Eleições em Moçambique: Kroll deveria audiatar as contas dos observadores internacionais

Convidados pelo Governo da Frelimo, hospedados em hotéis de luxo à beira mar, sem problemas de credenciação, alimentados com camarões frescos e direito a escolta policial para abrir caminho das viaturas de luxo em que se fazem transportar as oito missões estrangeiras que observam as Eleições Gerais do passado dia 15 em Moçambique consideraram que a votação foi “ordeira”, “calma”, “satisfatória”, “pacífica” e até “transparente”. Só faltou saudarem a reeleição de Filipe Nyusi.

Acatando o aviso do seu anfitrião, que através do ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Pacheco, deixou claro que estavam em Moçambique para “testemunhar eleições livres, justas, transparentes e credíveis”, os observadores internacionais legitimaram nesta quinta-feira (17) mais um pleito inquinado por fraudes, intimidação e assassinatos.

Para a Missão de Observação da Comunidade dos Países da África Austral(SADC) “o ambiente em torno das assembleias de voto foi na generalidade pacífico, delegados de partidos e candidatos, observadores nacionais e estrangeiros estiveram presentes na maioria das assembleias de voto observadas”.

A zimbabweana Oppah C.Z. Muchinguri- Kashiri disse que a SADC concluiu que “o período pré-eleitoral e a votação das eleições de 2019 foi na generalidade pacífico e conduzido de maneira ordeira”.

Já a Missão de Observação da União Africana (UA) “notou melhorias na legislação e gestão eleitoral por forma a garantir que decorresse em linha dos padrões regionais e internacionais de uma eleição democrática”.

“Apesar dos desafios políticos e o ambiente de segurança a votação foi no geral calma e bem administrada” avaliou o nigeriano GoodLuck Jonathan que chefiou a Missão de Observação da UA.

Outro antigo chefe de Estado africano, o ganês John Dramani Mahama, que a Missão de Observação do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA), saudou Moçambique “por conduzir eleições regularmente e o seu compromisso de manter uma paz sustentável”.

“Embora o processo ainda não esteja concluído a Missão de Observação eleitoral do EISA nota que o dia da votação decorreu de forma satisfatória”, avaliou o EISA.

Comissão Nacional de Eleições cumpriu “missão de organizar as eleições Presidenciais, Legislativas e Provinciais de modo transparente”

A Missão de Observação da Commonwealth considerou que “o dia da votação foi largamente pacífico”.

O queniano Kalonzo Musyoka, que chefiou a Missão, chamou atenção para “alguns casos onde a presença policial nas proximidades das assembleias de voto ultrapassou a barreira dos 300 metros, determinados pela lei eleitoral, mas ficamos impressionados com a confiança e entusiasmo dos membros das assembleias, na sua maioria jovens de ambos os sexos”.

Na óptica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) “o acto eleitoral do passado 15 de Outubro decorreu, na generalidade, em consonância com as práticas internacionais de referência, no respeito pelos princípios democráticos e políticos consagrados na Constituição da República de Moçambique e de acordo com o estabelecido na lei eleitoral do país”.

O coordenador da Missão de Observação Eleitoral CPLP, Mário Mendão, enfatizou “o excelente trabalho desenvolvido pelas autoridades eleitorais sem prejuízo da possibilidade de aperfeiçoamento do processo”.

André da Silva Neto, Chefe da Missão do Fórum Eleitoral Comunidade dos Países da África Austral (SADC-ECF), reconheceu “que a Comissão Nacional de Eleições de Moçambique cumpriu com a sua missão de organizar as eleições Presidenciais, Legislativas e Provinciais de modo transparente”.

Até a Missão da União Europeia, único Parceiro de Cooperação que comparticipou nos custos das Eleições deste ano, “entende que se realizou uma votação bem organizada”, embora tenha sido “precedida por uma campanha marcada por violência, limitações as liberdades fundamentais e dúvidas sobre a qualidade do recenseamento eleitoral”, declarou o eurodeputado Sánchez Amor que chefia a equipa.

Avaliação contrária têm as Organizações da Sociedade Civil moçambicanas cujos observadores, enfrentando inimagináveis dificuldades para obterem uma simples acreditação da Comissão Nacional de Eleições, reportam inúmeras tentativas de fraude, intimidações e pelo menos dois baleamentos mortais protagonizados por agentes da Polícia da República de Moçambique.

Tentativas de fraude, intimidações e pelo menos dois baleamentos mortais por agentes da polícia

Uma pessoa morreu baleada e espancada pela Polícia, no Distrito de Nacala-Porto, na Província de Nampula, durante a contagem de votos, reportam nossos correspondentes. O caso deu-se na Escola Secundária São Vicente de Paulo, bairro de Ontupaia. Às 19h50 havia disparos de armas de fogo pela Polícia e a população a acender pneus, reportam nossos correspondentes.

No mesmo posto, quatro pessoas foram baleadas nos membros inferiores quando a Polícia tentava dispersar as pessoas aglomeradas de acordo com o do Centro de Integridade Pública (CIP).

No Distrito de Angoche, a Polícia disparou granadas de gás lacrimogéneo para dispersar dezenas de eleitores que pretendiam controlar voto na EPC de Namaripe. Após a votação, eleitores apoiantes da Renamo permaneceram perto do posto de votação.

A confusão começou quando simpatizantes da Renamo suspeitaram que os presidentes de mesas das assembleias de votos estavam munidos de boletins de votos preenchidos a favor da Frelimo. A Polícia não permitiu a revista dos presidentes o que gerou confusão no local. A população nas proximidades do posto de votação aproximou-se do local. Face à eminente confusão, a Polícia disparou 7 tiros ao ar e granadas de a gás lacrimogéneo para dispersar a multidão aglomerada.

Ainda neste distrito costeiro da Província de Nampula um cidadão foi baleado mortalmente alegadamente após ter-se apoderado de uma arma das mãos de um agente da Lei e Ordem. No local, três salas de aulas foram incendiadas pela Polícia. Não houve desaparecimento de urnas. Já na EPC Eduardo Mondlane um membro da Frelimo foi espancado por simpatizantes da Renamo por ter sido encontrado com uma faca e uma catana no interior do posto de votação.

Na Ilha de Moçambique, especificamente no Gulamo, a Polícia disparou três tiros para o ar por volta das 19h00 para dispersar a população que se amotinou no local para assistir a contagem.

Na Província da Zambézia, no Distrito de Namacurra, alguns simpatizantes da Renamo não abandonaram o recinto de votação na Escola Primária Saciana e não havia disparos da Polícia ainda.

No Distrito de Morrumbala, três agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), quatro agentes da Polícia de Proteção e seis militares das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, todos altamente armados, impedindo a população de aproximar-se da EPC de Sabe, onde decorria a contagem de votos.

O CIP apurou neste Distrito da Província da Zambézia evidências que o partido Frelimo distribuiu dinheiro a Membros das Mesas de Voto na véspera do dia da votação. Presidentes das assembleias de voto terão recebido envelopes com 20 mil Meticais na Administração distrital para distribuírem pelos integrantes das mesas.

No distrito de Derre, o presidente de uma mesa de voto invalidou votos do candidato da Renamo, colocando tinta indelével com o dedo polegar em cada boletim com voto válido para a Renamo. O caso registou-se na Escola Primária de Guerissa.

Na Província de Sofala, no Distrito de Dondo, o presidente da assembleia de voto número 08, na EPC Samora Machel, foi agredido por um membro da mesa indicado pelo MDM. O MMV do MDM teria notado suposta movimentação de mochilas no interior da mesa de voto. Informado sobre o assunto, o presidente não quis colaborar, o que originou uma confusão. A Polícia foi chamada a intervir para repor a ordem.

Na Província de Manica, no Distrito de Sussundenga a Polícia expulsou eleitores das proximidades do posto de votação da EPC de Munhinga. Era simpatizantes do MDM e da Renamo que depois de votar decidiram permanecer no local para evitar enchimento de urnas.

Na Cidade de Chimoio, um cidadão foi detido por fazer campanha pela Frelimo durante a votação. O caso deu-se na Escola Secundária Eduardo Mondlane. Ainda em Chimoio foi detido um delegado de candidatura da Renamo na Escola Secundária 7 de Abril acusado de fazer campanha durante a votação.