Ex-Presidente angolano ignorou as perguntas do tribunal sobre caso “500 milhões”
Luanda, 12 fev
2020 (Lusa) – O ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos não respondeu às
perguntas requeridas pelo Tribunal Supremo no âmbito do julgamento da suposta
transferência irregular de 500 milhões de dólares, no qual é arguido o filho,
segundo fonte judicial.
A solicitação
para ouvir José Eduardo dos Santos, sobre se orientou a referida operação, foi
feita no início do julgamento, em 09 de dezembro de 2019, pela defesa do
arguido Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola, que está a
ser julgado juntamente com o filho de José Eduardo dos Santos, José Filomeno
“Zenu” dos Santos, Jorge Gaudens Sebastião e António Samalia Bule.
Em resposta hoje
ao referido requerimento, o tribunal disse ter diligenciado no sentido de obter
as respostas, conforme solicitação da defesa, mas sem obter qualquer resposta
“nem sequer a manifestação de não prestar declarações”.
Nesse sentido,
“tendo em consideração o interesse da defesa e sem querer coartar esse direito,
o tribunal considera que deve a mesma diligenciar no sentido de obter este meio
de prova”.
O tribunal
suspendeu a sessão, que será retomada na terça-feira da próxima semana.
O caso envolve
uma suposta transferência indevida de 500 milhões de dólares (458 milhões de
euros) do Estado angolano para um banco no exterior do país, em que são
arguidos o ex-governador do BNA, Valter Filipe, o antigo presidente do Fundo
Soberano de Angola, José Filomeno “Zenu” dos Santos, o empresário angolano
Jorge Gaudens Sebastião, e o então diretor do Departamento de Gestão de
Reservas do BNA, António Bule Manuel.
Os réus estão
acusados de diversos crimes incluindo burla por defraudação, branqueamento de
capitais e tráfico de influência (“Zenu” dos Santos e Jorge Gaudens Sebastião)
e burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato (António Bule
Manuel e Valter Filipe).
O caso remonta ao
ano de 2017, altura em que Jorge Gaudens Pontes Sebastião apresentou a José
Filomeno dos Santos uma proposta para o financiamento de projetos estratégicos
para o país, que este encaminhou para o executivo, por não fazer parte do
pelouro do Fundo Soberano de Angola.
A proposta foi
apresentada ao executivo angolano no sentido da constituição de um Fundo de
Investimento Estratégico, que captaria para o país 35.000 milhões de dólares
(28.500 milhões de euros).
O negócio
envolvia como "condição precedente", de acordo com um comunicado do
Governo angolano, emitido em abril de 2018, que anunciava a recuperação dos 500
milhões de dólares, a capitalização de 1.500 milhões de dólares (1.218 milhões
de euros) por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a
montagem das estruturas de financiamento.
Na sequência,
foram assinados dois acordos, entre o Banco Nacional de Angola e a Mais
Financial Services, empresa detida por Jorge Gaudens Pontes Sebastião, amigo de
longa data do coarguido José Filomeno dos Santos, um para a montagem da
operação de financiamento, tendo sido em agosto de 2017 transferidos 500
milhões de dólares para a conta da PerfectBit, "contratada pelos
promotores da operação", para fins de custódia dos fundos a estruturar.
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