"Lembre-se dos milhões de pobres moçambicanos”, apela o CIP à justiça do Reino Unido que julga 'dívidas ocultas'
O Centro de
Integridade Pública (CIP) apela à justiça do Reino Unido, que iniciou as
audiências de um caso relacionado com escândalo das dividas ocultas, para que
“no momento de decidir, lembre-se dos milhões de pobres moçambicanos que
ficaram mais empobrecidos vítimas da fraude”.
Trata-se do caso
CL-2019-000127, no qual o Estado moçambicano pede a anulação de garantias
soberanas, emitidas pelo ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, para
viabilizar uma dívida da ProIndicus na ordem de 622 milhões de dólares.
O valor foi
disponibilizado, em 2013, pelo banco Credit Suisse, alegadamente para projetos
de proteção costeira, que nunca foram vistos.
No caso iniciado
pela Procuradoria Geral da República (PGR), em representação do Estado
moçambicano, contra dez réus, incluindo o Credit Suisse International, três
funcionários do Credit Suisse (Surjan Singh, Andrew James
Pearse e Detelina Subeva), e a construtora naval Privinvest, de
Abu Dhabi.
Além de pedir a
declaração de que Moçambique não é responsável pelas garantias soberanas
assinadas por Chang, a PGR quer a condenação dos réus a pagar indemnização a
Moçambique pelas perdas e danos causados.
O Estado moçambicano diz que Chang não teve
autorização para assinar as garantias do empréstimo. O Credit Suisse e seus
antigos empregados são citados a negar a responsabilidade pelos danos causados
a Moçambique; e Privinvest diz que o tribunal inglês não é competente para
julgar o caso.
Ao mesmo tempo que considera um passo importante o
inicio do julgamento na Inglaterra, o CIP “exige e espera que a justiça
moçambicana também avance com o ulgamento do processo das dívidas ocultas e que
os autores sejam responsabilizados pelos danos causado ao Estado”
Acompanhe a entrevista com o pesquisador do
CIP, Borges Nhamire, que lamenta que contrariamente aos alegados
objetivos da Proindicus e de outras empresas ligadas ao escândalo das dividas
ocultas, a costa moçambicana continua vulnerável.
VOA – 27.05.2020
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