PGR pediu informações sobre alegados pagamentos a “individualidades e a um partido”

Maputo, 21 mai 2020 (Lusa) - A procuradora-geral da República moçambicana disse hoje que a instituição pediu informações aos EUA sobre alegações de pagamentos a "algumas individualidades e a um partido político" durante um julgamento do caso das dívidas ocultas no último ano.

"Emitimos, no dia 04 de dezembro de 2019, logo após o julgamento [num tribunal em Nova Iorque], um pedido de assistência mútua legal aos Estados Unidos da América solicitando a referida informação", afirmou Beatriz Buchili, falando na Assembleia da República (AR).

A procuradora-geral respondia a perguntas dos deputados sobre o seguimento que a justiça moçambicana deu às informações produzidas durante um julgamento em Nova Iorque, que culminou com a absolvição de Jean Boustani, considerado pelas autoridades moçambicanas o principal arguido do processo das dívidas ocultas.

Um dos deputados que interpelou a procuradora-geral da República foi Aires Ali, antigo primeiro-ministro sob a presidência de Armando Guebuza, e agora deputado da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.

Aires Ali pediu à procuradora-geral da República que identificasse um homem referido no julgamento através das alcunhas "Nuy", "Nys", "New Guy" e "New Man" e que supostamente recebeu um milhão de dólares (910 mil euros) em 2014.

As alcunhas do homem foram mencionadas durante o julgamento pela agente do Departamento Federal de Investigações (FBI) dos EUA, Fátima Haque, testemunha da acusação do processo sobre as dívidas ocultas aberto pela justiça norte-americana.

Fatima Haque disse que a justiça norte-americana "não foi capaz de identificar de forma definitiva" a pessoa.

Nas respostas aos deputados hoje na Assembleia da República, Beatriz Buchili avançou que, logo após o fim do julgamento em Nova Iorque, em dezembro, as autoridades moçambicanas pediram informações à contraparte norte-americana, mas ainda não obtiveram resposta.

"Contra todas as expetativas, aquele país ainda não se dignou a colaborar. A nossa expetativa na celeridade da resposta era maior, considerando que a solicitação foi feita depois do ocorrido julgamento nos Estados Unidos da América", frisou Beatriz Buchili.

A procuradora-geral da República assinalou que a referência a nomes em julgamento não é suficiente para julgar e condenar, devendo ser realizada uma investigação para o apuramento dos factos alegados.

"Citar nomes como estando envolvidos em factos que podem consubstanciar crime não é suficiente para conduzir alguém a julgamento e sua imediata condenação, quanto mais quando tal citação é feita por um arguido" em sede do seu próprio processo, frisou Beatriz Buchili.

O principal arguido do julgamento nos Estados Unidos disse em tribunal que a empresa Privinvest pagou cinco milhões de dólares (4,5 milhões de euros) para a campanha presidencial de Filipe Nyusi, atual Presidente da República, em 2014 (um milhão para a campanha própria e quatro milhões para a Frelimo), a pedido do ex-Presidente Armando Guebuza.

A Frelimo negou que Filipe Nyusi tenha recebido dinheiro que resultou da operação das dívidas ocultas.

"Está isento disto, não recebeu nenhum suborno", disse à Lusa, em novembro, o porta-voz da Frelimo, Caifadine Manasse.

As dívidas ocultas estão relacionadas com empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) contraídos em 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimento Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo governo moçambicano da altura, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

Em Moçambique 20 arguidos respondem pelo processo relativo às dívidas ocultas, 19 dos quais se encontram detidos e um está em liberdade provisória.

Num processo autónomo, são arguidas 10 pessoas, entre as quais seis moçambicanos, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul à espera de uma decisão sobre pedidos de extradição das autoridades moçambicanas e norte-americanas, e quatro estrangeiros.

Hoje, a procuradora-geral da República voltou a acusar os EUA de falta de cooperação judiciária no caso das dívidas ocultas, imputando a este facto responsabilidades pela lentidão do processo judicial em Moçambique.

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