Contencioso eleitoral: UNITA recorre ao tribunal internacional

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Reblog (0) ANGOLA-Tribunal Constitucional chumba recurso da UNITA O Tribunal Constitucional negou provimento ao recurso de contencioso eleitoral interposto pela UNITA. O maior partido da oposição em Angola contesta a vitória do MPLA nas eleições gerais. O Tribunal Constitucional rejeitou esta quinta-feira (08.09) o recurso apresentado pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) relativamente aos resultados das eleições gerais de 24 de agosto. O tribunal considera que os elementos de prova apresentados pela UNITA "não colocam em causa os resultados gerais decorrentes do apuramento nacional dos votos divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral", lê-se na página online da instituição. Os resultados eleitorais divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral dão a vitória ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com 51,17% dos votos, seguido da UNITA, com 43,95%. A UNITA diz, no entanto, que foi quem teve a maior percentagem de votos nas eleições gerais – 49% dos votos, de acordo com a contagem paralela do partido. O líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, diz que, além de várias irregularidades no processo eleitoral, foi constatada uma série de "discrepâncias" entre os dados divulgados pela CNE e as atas das assembleias de voto na posse do partido. Costa Júnior admitiu recorrer a instâncias internacionais "uma vez esgotado o Direito angolano". No acórdão divulgado esta quinta-feira, aprovado no plenário de dez juízes, votou vencida a juíza Josefa Neto, indicada pela UNITA, que menciona que o mais importante seria aferir a verdade eleitoral refletida nas urnas, na medida que o que está em causa é a legitimação dos poderes políticos, algo que, sustenta, não foi atingido. Esta quinta-feira, vários partidos da oposição manifestaram-se "inquietos" devido à marcação de datas para a investidura do Presidente enquanto ainda decorria o contencioso eleitoral. Anunciaram, por isso, a criação de um grupo de trabalho para convocar manifestações. DW – 08.09.2022

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